Gratuitidade de Manuais Escolares | Ano letivo 2018/2019 | 1º e 2º ciclos do ensino básico

Tendo sido recebidos alguns pedidos de esclarecimento sobre a necessidde de devolução dos manuais escolares disponibilizados pelo Ministério da Educação aos alunos dos 1º e 2º ciclos do ensino básico, recomenda-se a leitura do nº. 2 do artigo 64º do Decreto-Lei nº. 33/2018, de 15 de maio. ( para consultar, clique aqui