Alunos do ensino secundário que faltam às provas e exames da 1.ª fase por isolamento profilático ou doença ativa

Considerando o atual contexto de pandemia e a evolução da situação epidemiológica em Portugal, vem o Júri Nacional de Exames (JNE) informar que os alunos que faltarem à 1.ª fase das provas e exames finais nacionais por se encontrarem em isolamento profilático/vigilância ativa/doença ativa, por determinação da Autoridade de Saúde, devido a infeção por SARS-CoV-2/COVID-19, para a realização de provas e exames finais nacionais na 2.ª fase, deverão apresentar à diretora da escola, dentro do prazo previsto no n.º 3 do art.º 16.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março, um comprovativo de obrigatoriedade do confinamento.

 

 n.º 3 do art.º 16.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março

3 - Nas situações referidas nos números anteriores do presente artigo, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve apresentar requerimento e a respetiva justificação à diretora da escola no prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da realização da prova a que o aluno faltou, prazo após o qual os requerimentos serão liminarmente indeferidos.

 

 O requerimento e o comprovativo de obrigatoriedade do confinamento a apresentar à diretora deverão ser enviados para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Renovação de matrículas 2021-2022 - do 8º ao 12º anos e Cursos Profissionais

Entre os dias 18 de junho e 30 de junho, decorre o período de renovação de matrículas para alunos do 8º, 9º, 10º, 11º, 12º anos e cursos profissionais, de acordo com Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de Abril.

Os procedimentos de renovação de matrícula encontram-se definidos no documento "RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS 2021/2022 - 8º, 9º, 10º, 11º, 12º anos e cursos profissionais".