O processo de matrícula/renovação de matrícula para alunos da educação pré-escolar (continuidade) e 2º ao 12º anos de escolaridade, é regulado pelos Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de Abril e o Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril.
Os procedimentos de matrícula/renovação de matrícula para alunos do educação pré-escolar (continuidade) e 2º ao 12º anos de escolaridade encontram-se definidos no documento "Matrículas educação pré-escolar (continuidade) e 2º ao 12º anos -2024-2025" (clique aqui).
- Efetuar pedido de Ação Social Escolar - pré escolar e 1º ciclo (se aplicável e utilizando uma das alternativas abaixo)
- através do Balcão Eletrónico da Município (clique aqui);
- Autenticação com o Cartão de Cidadão (CC) ou com certificado digital qualificado;
- Para o efeito de autenticação com CC necessita de um leitor de cartões e do PIN de acesso;
- IBAN;
- Declaração da Segurança Social a comproivar o escalão do abono de família.
- através do preenchimento de formulário próprio (ligação abaixo), e enviar por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou presencialmente, nos serviços do balcão municipal, por marcação prévia:
ASE - Pré Escolar;
ASE - 1º ciclo;
IBAN
Declaração da Segurança Social a comproivar o escalão do abono de família
- efetuar o requerimento de transporte escolar (se aplicável e utilizando uma das alternativas abaixo):
- através do preenchimento de formulário próprio (ligação abaixo), e enviar por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou presencialmente, nos serviços do balcão municipal, por marcação prévia:
Modelo de pedido de transportes à CMVA
- efetuar o requerimento de prolongamento de horários (se aplicável e utilizando uma das alternativas abaixo);
- através do preenchimento de formulário próprio (ligação abaixo), e enviar por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou presencialmente, nos serviços do balcão municipal, por marcação prévia:
Modelo de requerimento CAF
Declaração do horário de trabalho dos pais, passadas pela entidade patronal
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