Exames e Provas 2020-2021

 

Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio (clique aqui)

 

Sumário: Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário

e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.

 

Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio (clique aqui)

Sumário: Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria deSumário: Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria denota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superiore à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

 

COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021 (clique aqui)

Processo extraordinário de inscrição