Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril (publicado em 04 de abril)

Sumário: Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Despacho normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril (publicado em 04 de abril)

Sumário: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Guia Geral de Exames 2023 (publicado em 04 de abril)

Norma 01/JNE/2023 – Instruções para a Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (pág.12 - atualização da redação do n.º 2) (publicado em 05 de abril)

Instruções para realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário;

Guia Para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames/JNE/2023 (publicado em 04 de abril)