Despacho normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril (publicado em 04 de abril)

Sumário: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.